20.9.04
Sinais Errados da Governação
Na recente comunicação ao país do Ministro das Finanças, Bagão Félix, foi anunciada uma intenção de reduzir ou mesmo eliminar os benefícios fiscais concedidos aos Planos de Poupança Habitação, Poupança Reforma e Poupança Seguros Individuais, no imposto sobre o rendimento de pessoas singulares - IRS - que, a meu ver, constitui um erro político e um sinal errado aos contribuintes.
Já uma vez, nos anteriores Governos Socialistas de António Guterres, haviam reduzido os limites máximos desses benefícios. Agora, reincidem no erro, porventura até o agravando, se levarem a ameaça ao extremo, suprimindo os referidos benefícios fiscais.
Em plena era de desenfreado consumismo hedonista, eliminar um dos poucos incentivos ainda subsistentes à poupança dos cidadãos é levá-los a concluir que, não havendo vantagens em aforrar, o melhor é mesmo aderir à onda consumista, convertendo as poupanças em bens de consumo imediato,prontamente usufruídos, e esquecer aquela que foi uma antiga característica da sociedade portuguesa - o aforro das famílias - em que chegámos a ter lugar de destaque.
Fomos, durante muitos anos, dos povos mais aforradores do mundo, apesar da pobreza ou da modéstia dos recursos das famílias.
Com a adesão à União Europeia e ao Sistema Monetário Europeu, reforçada com a criação da moeda única - o euro - criou-se a ilusória noção de prosperidade imediata, pelas baixas taxas de juro, o crédito fácil e até estimulado pelas entidades bancárias,factores que, conjugados, acabaram por alterar profundamente os hábitos de um povo antigo, com uma tradicional desconfiança da segurança social, durante muitas décadas do século XX uma miragem,uma presença escassa ou mesmo inexistente.
Com estas medidas,a somar ao anunciado agravamento das comparticipações nas despesas de saúde, ainda por cima diferenciadas pelo escalonamento das declarações do IRS,pouco fiáveis, como sabemos, deixando de fora largos milhares de indivíduos que apenas contribuem com aquilo que querem,pertencendo alguns deles aos sectores sociais mais abastados, o peso cairá, uma vez mais, nos mesmos de sempre : a depauperada classe média, que assim continuará ser espremida como um indefeso limão.
Depois de se haver onerado exageradamente os custo de uma Justiça fortemente desacreditada, de se haver continuadamente desarticulado e degradado o Sistema de Ensino, ao longo de três décadas de reformas sucessivas, todas democráticas, criativas e libertárias, com resultados que a todos envergonham, coloca-se agora em perigo o Sistema de Saúde, universal e tendencialmente gratuito, como diz a Constituição, sob a ameaça de maiores contribuições individuais dos cidadãos utentes( ou serão doentes ? ) do Sistema Nacional de Saúde.
Como pode o Sistema Nacional de Saúde subsistir sem um empenhado regime de contribuição solidária envolvendo todos os cidadãos, o qual tem de vir esmagadoramente do Orçamento Geral do Estado, único modo de acudir às despesas avultadíssimas dele resultantes ? Quem pretende estender à Saúde o aqui deslocado princípio do utilizador-pagador ?
Que mais nos reservará um Governo presidido por um presumível social-democrata ?
Ninguém se interrogará, lá pelo velho PPD/PSD, sobre o futuro de uma tal orientação política ?
Aguardemos, ainda que perplexos, a evolução dos acontecimentos.
Já uma vez, nos anteriores Governos Socialistas de António Guterres, haviam reduzido os limites máximos desses benefícios. Agora, reincidem no erro, porventura até o agravando, se levarem a ameaça ao extremo, suprimindo os referidos benefícios fiscais.
Em plena era de desenfreado consumismo hedonista, eliminar um dos poucos incentivos ainda subsistentes à poupança dos cidadãos é levá-los a concluir que, não havendo vantagens em aforrar, o melhor é mesmo aderir à onda consumista, convertendo as poupanças em bens de consumo imediato,prontamente usufruídos, e esquecer aquela que foi uma antiga característica da sociedade portuguesa - o aforro das famílias - em que chegámos a ter lugar de destaque.
Fomos, durante muitos anos, dos povos mais aforradores do mundo, apesar da pobreza ou da modéstia dos recursos das famílias.
Com a adesão à União Europeia e ao Sistema Monetário Europeu, reforçada com a criação da moeda única - o euro - criou-se a ilusória noção de prosperidade imediata, pelas baixas taxas de juro, o crédito fácil e até estimulado pelas entidades bancárias,factores que, conjugados, acabaram por alterar profundamente os hábitos de um povo antigo, com uma tradicional desconfiança da segurança social, durante muitas décadas do século XX uma miragem,uma presença escassa ou mesmo inexistente.
Com estas medidas,a somar ao anunciado agravamento das comparticipações nas despesas de saúde, ainda por cima diferenciadas pelo escalonamento das declarações do IRS,pouco fiáveis, como sabemos, deixando de fora largos milhares de indivíduos que apenas contribuem com aquilo que querem,pertencendo alguns deles aos sectores sociais mais abastados, o peso cairá, uma vez mais, nos mesmos de sempre : a depauperada classe média, que assim continuará ser espremida como um indefeso limão.
Depois de se haver onerado exageradamente os custo de uma Justiça fortemente desacreditada, de se haver continuadamente desarticulado e degradado o Sistema de Ensino, ao longo de três décadas de reformas sucessivas, todas democráticas, criativas e libertárias, com resultados que a todos envergonham, coloca-se agora em perigo o Sistema de Saúde, universal e tendencialmente gratuito, como diz a Constituição, sob a ameaça de maiores contribuições individuais dos cidadãos utentes( ou serão doentes ? ) do Sistema Nacional de Saúde.
Como pode o Sistema Nacional de Saúde subsistir sem um empenhado regime de contribuição solidária envolvendo todos os cidadãos, o qual tem de vir esmagadoramente do Orçamento Geral do Estado, único modo de acudir às despesas avultadíssimas dele resultantes ? Quem pretende estender à Saúde o aqui deslocado princípio do utilizador-pagador ?
Que mais nos reservará um Governo presidido por um presumível social-democrata ?
Ninguém se interrogará, lá pelo velho PPD/PSD, sobre o futuro de uma tal orientação política ?
Aguardemos, ainda que perplexos, a evolução dos acontecimentos.
